Termos de Uso

1 Definições e Objeto

Alimex ("Plataforma", "nós") é uma plataforma digital de distribuição de alimentos no modelo B2B (business-to-business), operada por Alimex LMA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.602.279/0001-75, com sede em Cuiabá/MT.

A Plataforma conecta empresas compradoras, devidamente registradas com CNPJ ativo, a um catálogo de produtos alimentícios para compra por atacado, oferecendo funcionalidades de pedidos, pagamentos, programa de fidelidade, cashback e logística de entrega.

"Usuário" ou "Empresa Cadastrada" refere-se à pessoa jurídica, representada por seu responsável legal ou preposto autorizado, que realiza o cadastro na plataforma.

2 Cadastro e Elegibilidade

• O cadastro na Plataforma é exclusivo para pessoas jurídicas com CNPJ válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil.
• O processo de cadastro é realizado em 3 etapas: (1) verificação do CNPJ, (2) confirmação dos dados da empresa e (3) cadastro do responsável legal.
• Os dados empresariais são consultados junto à Receita Federal para validação. O Usuário é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados.
• A Alimex reserva-se o direito de aprovar, recusar ou suspender cadastros a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa.
• Cada CNPJ pode ter apenas um cadastro ativo na Plataforma. Múltiplos usuários da mesma empresa podem compartilhar acesso mediante convite do administrador.
• O responsável pelo cadastro declara possuir poderes para representar a empresa e assumir obrigações em seu nome.

3 Pedidos e Condições Comerciais

3.1 Pedido Mínimo

A Plataforma pode estabelecer um valor mínimo para realização de pedidos. O valor mínimo vigente será exibido durante o processo de compra e pode ser alterado a qualquer momento.

3.2 Preços e Disponibilidade

• Os preços exibidos são exclusivos para empresas cadastradas e podem variar conforme o nível de fidelidade, volume de compra e promoções vigentes.
• A disponibilidade dos produtos está sujeita ao estoque. Produtos com estoque insuficiente podem ser solicitados como "pedido de fábrica", com prazo de entrega diferenciado.
• A Alimex reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, respeitando pedidos já confirmados.
• A validade indicada nos produtos é contada a partir da data de fabricação. Os produtos poderão ser entregues com parte da validade já transcorrida, não sendo garantida a entrega com a validade total indicada.

3.3 Descontos Progressivos por Volume

A Plataforma oferece descontos progressivos baseados na quantidade de unidades adquiridas de cada produto. Os percentuais de desconto são calculados automaticamente e exibidos na página do produto. Descontos por volume não são cumulativos com outras promoções, salvo quando expressamente indicado.

3.4 Cupons de Desconto

Cupons de desconto podem ser disponibilizados pela Alimex com valores fixos ou percentuais, sujeitos a condições específicas como validade, valor mínimo de pedido e limite de uso. Cupons são pessoais e intransferíveis, salvo disposição em contrário.

3.5 Carrinho Compartilhado

Múltiplos usuários da mesma empresa podem colaborar no mesmo carrinho de compras simultaneamente. A empresa é responsável por todas as compras realizadas por seus usuários autorizados.

4 Promoções Relâmpago

• A Plataforma pode oferecer promoções relâmpago (flash promotions) com descontos especiais por tempo limitado.
• As promoções relâmpago possuem data e horário de início e término claramente definidos e exibidos na Plataforma.
• Os descontos de promoções relâmpago podem substituir outros preços promocionais quando forem mais vantajosos para o cliente.
• A Alimex pode limitar a quantidade de produtos por pedido durante promoções relâmpago.
• A disponibilidade durante promoções está sujeita ao estoque existente, podendo encerrar antes do prazo previsto.

5 Programa de Fidelidade e Cashback

5.1 Níveis de Fidelidade

• A Plataforma possui um programa de fidelidade com níveis baseados no volume acumulado de compras da empresa.
• Cada nível oferece benefícios diferenciados, incluindo percentuais de cashback e acesso a promoções exclusivas.
• A progressão entre níveis é automática ao atingir o volume mínimo de compras estabelecido para cada nível.
• Os níveis, valores mínimos e benefícios associados podem ser alterados pela Alimex a qualquer momento, mediante comunicação prévia.

5.2 Manutenção de Nível

• Para manter o nível de fidelidade, a empresa deve realizar compras com frequência regular.
• Empresas que ficarem inativas por mais de 30 dias (sem realizar compras) poderão ser rebaixadas para o nível anterior.
• A verificação de manutenção é realizada automaticamente pelo sistema.

5.3 Cashback

• O cashback é calculado como um percentual sobre o valor da compra, conforme o nível de fidelidade da empresa.
• O crédito de cashback é concedido após a confirmação do pagamento do pedido.
• O cashback acumulado pode ser utilizado como desconto em compras futuras, limitado a um percentual máximo do valor de cada produto elegível.
• Apenas produtos registrados como elegíveis para cashback podem ter parte do valor pago com créditos de cashback.
• O cashback não pode ser convertido em dinheiro, transferido para terceiros ou resgatado de qualquer outra forma que não o uso na Plataforma.
• A Alimex reserva-se o direito de alterar as regras do programa de cashback, incluindo percentuais, limites e elegibilidade de produtos, a qualquer momento.
• Em caso de cancelamento ou devolução de pedido, o cashback correspondente será estornado do saldo da empresa.

5.4 Promoções Exclusivas por Nível

Determinadas promoções e condições especiais podem ser disponibilizadas exclusivamente para empresas em níveis específicos do programa de fidelidade. O acesso a essas promoções é automático e vinculado ao nível atual da empresa.

6 Pagamentos

• Os pagamentos são processados por meio de plataforma de pagamentos terceirizada (gateway de pagamento).
• As formas de pagamento aceitas incluem: PIX, cartão de crédito (com opção de parcelamento), boleto bancário e cartão de débito.
• O pedido será processado somente após a confirmação do pagamento pelo gateway.
• Em caso de falha no pagamento, o Usuário poderá realizar uma nova tentativa.
• A Alimex não armazena dados de cartão de crédito ou débito, sendo esses processados exclusivamente pelo gateway de pagamento.

7 Frete e Entrega

• O valor do frete é calculado com base na distância entre o centro de distribuição da Alimex e o endereço da empresa, utilizando zonas de entrega pré-definidas.
• Cada zona de entrega possui tarifa base, valor adicional por peso e prazo de entrega específicos.
• A Plataforma pode oferecer frete grátis para pedidos acima de um valor mínimo determinado, conforme configuração vigente.
• A modalidade de retirada no local pode estar disponível em endereços designados pela Alimex, sem custo de frete.
• Os prazos de entrega são estimados e podem variar conforme condições logísticas, climáticas e de disponibilidade de produtos.
• A Alimex acompanha as entregas por sistema de rastreamento, informando o status atualizado ao Usuário.

8 Pedidos Recorrentes e Listas de Compras

A Plataforma oferece funcionalidades de pedidos recorrentes e listas de compras salvas para facilitar recompras. O Usuário é responsável por revisar e confirmar cada pedido recorrente antes de sua finalização. A Alimex pode utilizar dados de histórico de compras para oferecer previsões de recompra e sugestões personalizadas.

9 Documentos Fiscais

A Alimex disponibiliza notas fiscais e demais documentos fiscais relacionados aos pedidos diretamente na Plataforma, na seção "Documentos". O Usuário pode visualizar e fazer download dos documentos a qualquer momento.

10 Responsabilidades do Usuário

• Manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço de entrega, telefone e e-mail de contato.
• Utilizar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos, sendo vedado o uso para revenda não autorizada ou fins ilícitos.
• Manter a segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha), sendo responsável por todas as ações realizadas com sua conta.
• Respeitar as condições comerciais, prazos de pagamento e limites estabelecidos.
• Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer mecanismo automatizado para acessar a Plataforma sem autorização prévia.

11 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Alimex ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e tratados internacionais.

12 Limitação de Responsabilidade

• A Alimex não se responsabiliza por indisponibilidade temporária da Plataforma decorrente de manutenções programadas ou eventos de força maior.
• As imagens dos produtos são meramente ilustrativas, podendo haver variações na embalagem ou apresentação do produto entregue.
• A Alimex não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas comerciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma.

13 Alterações nos Termos

A Alimex pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação dos novos termos. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na Plataforma.

14 Rescisão

O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com a Alimex. A Alimex pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio. O encerramento da conta não exime o Usuário de obrigações pendentes, incluindo pagamentos em aberto.

15 Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.